Por Emerson Souza Miler
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A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) realizou o lançamento no dia 31 de maio, a Chamada Pública nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Segundo Paola Parreiras, Nutricionista da SEMEC, o Art. 14 da Lei 11.947/2009 torna obrigatório à oferta mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar como uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino público. No edital deste ano, houve o aumento da quantidade de itens e valor financeiro a ser adquirida de produtos a Agricultura Familiar, disse Rozineia Aparecida Secretária de Educação.
A Chamada Pública nº 001/2021 com os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis para baixar ao final dessa publicação e também estará disponível na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e seus anexos também poderão ser adquiridos na SMEC. Os fornecedores individuais e grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/06/2021 às 13 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) com sede à Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso nº 662 Centro na Cidade de São José dos Quatro Marcos /MT.
Maiores informações procurar a Secretaria de Educação:
Contatos: (32) 99140-6068 - Nutricionista Paola Parreiras
E-mail: paola.parreiras.pp@gmail.com
Secretaria de Agricultura
Contatos: (65) 99803-8145 - Vagner Meira (Secretário de Agricultura)
E-mail: vagnermeira13000@gmail.com
A elaboração dos projetos de venda poderá ser feitos na Secretaria de Agricultura e EMPAER, que também fornecerão serviços de assistência técnica gratuita para os agricultores familiares fornecedores.
_Observação: O referido Edital foi retificado; favor acessar o Edital de Retificação no anexo abaixo:
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