Por Luiz Carlos Bordin
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Em meio à pandemia do novo coronavírus em todo o Brasil, a Prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos promove inúmeras medidas para barrar a proliferação do vírus e da doença Covid-19. Entre as medidas está a que veda a aglomeração de pessoas como uma das diretrizes para o enfrentamento do vírus.
Desta forma, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, divulgou nesta terça-feira (14/04), de forma inédita, os anexos da Audiência Pública para avaliação dos interessados em apontar sugestões e tirar dúvidas, as quais poderão ser encaminhadas pelos canais da Ouvidoria Municipal. A disponibilização dos arquivos visa discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao Exercício de 2021.
De acordo com a secretária de Administração e Planejamento, Bárbara Arruda Garcia, a disponibilidade dos arquivos para conhecimento público tem por objetivo atender ao disposto no parágrafo único do Art. Nº 48, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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