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Prefeitura de São José dos Quatro Marcos

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Prefeitura de São José dos Quatro Marcos divulga o Valor da Terra Nua para o ITR 2018

O município de São José dos Quatro Marcos deve informar, por meio de ofício, o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) para atualizar o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal. Esta informação é importante para o município conveniado com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).

O não cumprimento desse dispositivo é motivação de denúncia. Caso não seja informado, pode ocorrer a perda de 50% da receita oriunda do ITR. Além disso, o gestor municipal que informar valores abaixo do mercado será penalizado, de acordo com o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 – que trata da renúncia de receita. Também estará em desconformidade com a Lei da Improbidade Administrativa, que menciona agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.

Para tanto o prefeito professor Ronaldo Floreano dos Santos, assinou o Decreto nº 66, de 20de julho de 2018, que estabelece o Valor da Terra Nua-VTN, por hectare de imóvel rural, no município de São José dos Quatro Marcos para fins de cobrança e fiscalização.

Pelo Decreto ficam instituídos para fins de lançamento de Imposto Territorial Rural - ITR, os valores descritos no quadro abaixo para a terra nua por hectare de imóvel rural localizado no município de São José dos Quatro Marcos-MT.

Ano

2018

Lavoura

Aptidão Boa

Lavoura Aptidão

Regular

Lavoura

Aptidão

Restrita

Pastagem

Plantada

Silvicultura ou

Pastagem Natural

Preservação da Fauna ou Flora

6.244,32

5.182,78

4.121,24

5.182,78

-

2.073,11

Os valores constantes na tabela serão remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações.

O VTN/ha serve para refletir o preço de mercado da terra. Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados.

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Por EDY LOPES

Tel: (65) 99974-3181

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