Prefeitura de Quatro Marcos realiza Audiência Pública para apresentar LDO para o exercício de 2020

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Professor Ronaldo Floreano dos Santos, convida toda a população quatro-marquense para, juntamente com os Vereadores, participarem da Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual para 2020, a realizar-se no dia 11 de Abril de 2019, a partir das 19h00min, no Auditório da Câmara de Vereadores.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). 

A LDO orienta a elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública. Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros). Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Essa audiência é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda e Departamento Contábil da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos.