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Prefeitura de São José dos Quatro Marcos

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Equipe da SEAF-MT realiza visita técnica para orientar regularização de lotes do Programa Nacional do Crédito Fundiário em São José dos Quatro Marcos

No dia 18 de novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, recebeu na sede do município, uma equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE) do Programa Nacional do Crédito Fundiário - Terra Brasil de Mato Grosso.

A UTE é a entidade ou órgão responsável pela execução descentralizada do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil no estado, e está vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT).

A equipe da UTE/SEAF, foi composta pela Coordenadora de Crédito Joelma da Silva Neves e pelo Técnico em Agropecuária Leonardo Cazoni de Castro, que foram recepcionados na Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO), pelo secretário Vagner Meira.

O objetivo da visita foi apresentar novas informações sobre o processo de regularização fundiária dos lotes das Unidades Técnicas do Programa Terra Brasil, e a entrega de autorização para a retirada de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do lotes quitados. A equipe visitou o 1º Cartório de Registro e Imóveis do município, aonde realizou orientações sobre as exigências para a organização dos processos de retiradas das cláusulas.

Na visita técnica da equipe da UTE/SEAF, foram entregues 09 autorizações para retirada de cláusulas junto ao cartório de registro de imóveis do município, e dezenas estão em análise, esperando liberação pela superintendência do programa no estado.

Segundo Vagner Meira, “os agricultores familiares do Programa Nacional do Crédito Fundiário esperam pela autorização da retirada de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade dos seus lotes, que irá garantir as condições legais para poderem avançar em suas produções agropecuárias, na geração de renda e melhoria da qualidade de vida de suas famílias”.

Ao longo dos últimos meses, a Secretaria de Agricultura vem auxiliando na organização dos pedidos de retirada das cláusulas dos lotes das Unidades Técnicas do município. Atualmente, o município de São José dos Quatro Marcos possui sete Unidades Técnicas do programa, sendo elas: São João da Figueirinha, Duas Meninas, São João, Alvorada, Santa Rosa, Florescente e São Benedito.