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Prefeitura de São José dos Quatro Marcos

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Conselho de Assistência Social e Secretaria Municipal realizam a 9ª Conferência de Assistência Social

No dia 12 de agosto, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizaram a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Em detrimento do contexto pandêmico da Covid-19, o evento deu-se em formato virtual e trouxe como temática: Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

O evento contou com a presença do Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandim que fez a fala de abertura com a acolhida aos participantes, precedido da fala da Primeira Dama e Secretária Municipal de Assistência Social Elisangela Antonia Lopes que destacou a relevância da conferência às tratativas das políticas públicas de melhorias aos serviços de assistência social.

O evento foi presidido pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Michela Cláudia Duarte da Silva que ressaltou o protagonismo dos participantes na conferência.

A conferência contou com a participação da equipe da Social, de conselheiros municipais, de autoridades locais e dos usuários do SUAS. A palestra sobre o tema gerador ficou sob a responsabilidade do Dr. José Rodrigues Rocha Junior (Advogado – representante da OAB/MT no Conselho Municipal de Assistência Social de Cuiabá-MT, no qual atualmente exerce a função de Presidente).

O processo conferencial foi organizado em cinco Eixos:

EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As propostas discutidas em grupos e aprovadas em plenária serão levadas pelos delegados (representantes escolhidos pelos participantes) à Conferência Estadual de Assistência Social prevista entre 1 de setembro a 31 de outubro; dali seguem para a Conferência Nacional de 7 a 10 de dezembro de 2021.