Por Emerson Souza Miler
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No dia 11 de setembro, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-M, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio (SEFAICO) realizou reunião com Associações Rurais da Agricultura Familiar para debater a elaboração dos projetos de venda para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003. Atualmente, os recursos do programa é do Ministério da Cidadania, sendo executado pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), em parceria com estados e municípios.
Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, “o PAA tem a finalidade promover o acesso à alimentação pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar por meio da geração de renda da compra de produtos agropecuários por ela produzida com dispensa de licitação”.
A reunião ocorreu no Auditório Nádia Maria Violin Tosti, na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, e contou com a participação de representantes de associações rurais da Agricultura Familiar do município, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Vagner Meira. Todas as associações rurais formada por agricultores familiares legalizadas junto ao cadastro municipal foram convidadas.
Na reunião foi realizado uma palestra sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) realizada pelo Secretário de Agricultura, abordando conceitos, história, legislação, finalidades, objetivo geral, objetivos específicos, público alvo, modalidades, formas de acesso, valor dos projetos (fornecedor individual e total), critérios de seleção e desempate, prazos da elaboração do cadastro das propostas dos projetos de 2021 junto ao PAA Net e desafios da execução do programa no município.
A Secretaria de Agricultura auxiliará na elaboração das propostas das associações interessadas, em parceria com a EMPAER/MT e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para emitir as Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAPs), sejam físicas e jurídicas.
O município de São José dos Quatro Marcos é referência na execução de projetos do PAA em Mato Grosso, sendo que seu primeiro ano de execução foi em 2009. No último ano, o programa beneficiou no município dezenas de agricultores familiares fornecedores e de consumidores cadastrado pela rede socioassistencial do CRAS, a partir de 02 projetos executados por duas associações da Agricultura Familiar (AMPAFAD e Associação Comunitária Santa Rosa).
